Termos Gerais

Elegibilidade

Para usar os serviços é necessário: ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verídicas. Em casos de contratação para pessoa jurídica, o representante deverá estar autorizado a agir em nome da empresa e fornecer documentação solicitada.

Os serviços não são direcionados a menores sem representação legal. Ao contratar, o usuário declara ter idade mínima exigida pela legislação aplicável para contratar serviços deste tipo.

O uso dos serviços deve ser lícito e em acordo com normas ambientais e municipais aplicáveis ao manejo de esgotos e resíduos. Em um exemplo prático, não é permitido solicitar intervenções que contrariem normas locais de descarte sem as devidas autorizações.

Alguns serviços ou ofertas podem ser limitados geograficamente. Consultas sobre disponibilidade devem ser feitas pelo contato oficial ou pelo site, indicando endereço de execução.

Conta de usuário

Para contratar serviços e acessar funcionalidades do site, pode ser necessário criar uma conta com informações de contato e endereço. A conta permite agendamento, histórico técnico e faturamento.

O titular deve manter as informações da conta atualizadas. Em um caso real, um endereço incorreto causou atraso na chegada da equipe; a atualização imediata evitou novo deslocamento.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique a SewerCare imediatamente para que possamos bloquear o acesso e iniciar procedimentos de segurança.

Contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo por escrito entre as partes. Transferência de histórico técnico exige autorização expressa do titular e pode ser objeto de verificação documental.

Se a conta for comprometida, informe-nos sem demora por meio do formulário em sewercares.info/contato ou pelo telefone +5511981835504. Descreva o incidente e as medidas tomadas até o momento.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, apresentem risco à segurança ou infrinjam obrigações legais. Em situações práticas, contas com uso fraudulento são bloqueadas e investigadas.

Descrição dos serviços

SewerCare presta serviços de diagnóstico, limpeza e manutenção de redes de esgoto, incluindo inspeção por vídeo, desobstrução mecânica e jateamento. Cada serviço é detalhado em orçamento, com escopo, prazo estimado e recomendações técnicas, com exemplos de aplicação em instalações residenciais e comerciais.

Podemos ajustar escopo e métodos operacionais em resposta a necessidades técnicas ou regulatórias. Mudanças relevantes serão comunicadas antes da execução, com exemplos de impacto e possíveis alternativas.

A disponibilidade dos serviços depende de agenda, condições de acesso e situações climáticas. Em um cenário prático, chuva intensa pode adiar intervenções de jateamento por segurança e preservação do resultado técnico.

Regras de uso

Ao utilizar os serviços e o site, o usuário concorda em cumprir regras mínimas que visam segurança, eficiência e conformidade. Abaixo seguem condutas exemplificadas.

• Fornecer informações verídicas e atualizadas para agendamento e execução dos serviços.
• Permitir acesso às áreas necessárias no horário combinado e informar restrições de segurança.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou para instruções que contrariem normas ambientais ou sanitárias.
• Cumprir orientações técnicas fornecidas pela equipe para preservar integridade de estruturas e equipamentos.
• Cooperar na verificação prévia de condições do local, como presença de obstáculos ou necessidades de isolamento.
• Não interferir em equipamentos ou registros técnicos sem autorização da equipe da SewerCare.
• Respeitar prazos e procedimentos de pagamento estabelecidos no orçamento ou contrato.

Conteúdo do usuário

Conteúdo enviado pelo usuário ao site ou por canais de atendimento — como fotos, descrições de problema ou instruções — envolve responsabilidades quanto à veracidade e direito de uso.

O usuário garante que detém direitos sobre o conteúdo enviado ou que possui autorização para compartilhá-lo, responsabilizando-se por reivindicações de terceiros.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede à SewerCare licença não exclusiva para uso necessário à análise, diagnóstico e execução dos serviços, como reprodução de imagens para registro técnico.

O usuário é responsável por não enviar materiais que violem direitos de terceiros, contenham dados sensíveis de terceiros sem consentimento ou instruções ilegais.

Pedidos de remoção de conteúdo podem ser solicitados por meio do canal de contato; procederemos à análise e, quando aplicável, remoção em prazo compatível com obrigações contratuais e legais.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo do site e materiais exclusivos da SewerCare, incluindo marcas, textos, imagens e ferramentas, são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Uso não autorizado pode ensejar medidas administrativas e legais.

• Não reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdo protegido sem autorização.
• Não modificar ou criar obras derivadas do material proprietário sem consentimento por escrito.
• Referenciar a SewerCare de forma que possa causar confusão ou associação indevida sem permissão.

Serviços pagos

Serviços pagos incluem orçamentos para intervenções únicas, contratos de manutenção programada e fornecimento de peças. Cada oferta especifica documentos, condições e prazos.

Os preços apresentados em orçamentos são estimativas sujeitas a confirmação após inspeção técnica. Exemplos de variação: identificamos necessidade de substituição de trecho de tubulação, o que altera o custo inicial estimado.

Aceitamos pagamentos conforme condições indicadas no orçamento (boletos, transferências e outros meios indicados). Pagamentos antecipados podem ser requeridos para agendamento em determinados casos.

Planos de manutenção periódica são regidos por contratos específicos que detalham periodicidade, serviços incluídos e condições de renovação. Exemplificamos: plano trimestral de limpeza preventiva para condomínio com histórico de entupimentos.

Reembolsos e ajustes serão avaliados caso a caso, observando o serviço realizado e causas técnicas. Em uma situação em que não foi possível executar por causa alheia à SewerCare, propomos reagendamento ou reembolso proporcional conforme documentação do ocorrido.

Cancelamentos devem ser comunicados conforme prazo estabelecido no orçamento ou contrato. Em casos de deslocamento ou compra de materiais já realizados, pode haver cobrança proporcional.

Documentos de serviços podem incluir ou adicionar tributos aplicáveis conforme legislação brasileira. Em orçamentos discriminamos documentos e impostos quando exigido.

Mudanças de preço serão informadas com antecedência razoável e, quando afetarem contratos em vigor, tratadas conforme cláusulas contratuais aplicáveis.

Em caso de inadimplência, reservamo-nos o direito de suspender serviços futuros até regularização, mantendo canais abertos para operacoes e solução prática do caso.

Isenção de responsabilidade

As descrições de serviços e exemplos apresentados visam orientar; resultados operacionais dependem das condições do local, estado da infraestrutura e cooperação do cliente. Não se trata de promessa de resultado específico, mas de compromisso com boas práticas técnicas e transparência.

Limitação de responsabilidade

A SewerCare não se responsabiliza por danos indiretos, vantagem cessantes ou perdas decorrentes de causas fora do nosso controle razoável, como eventos climáticos extremos, atividades de terceiros ou informações incorretas fornecidas pelo cliente. Em casos práticos, danos causados por estrutura previamente comprometida são objeto de avaliação técnica e relatório.

Serviços de terceiros

Fornecedores e parceiros de logística podem executar etapas dos serviços sob supervisão da SewerCare. Mantemos contratos que estabelecem obrigações de confidencialidade e segurança, e avaliamos fornecedores com base em critérios técnicos e de conformidade.

Rescisão e término

Podemos rescindir contratos por violação destes termos, falta de pagamento ou risco à segurança. O cliente também pode rescindir conforme cláusulas contratuais. Procedimentos práticos incluem notificação prévia e inventário de atividades realizadas até a data.

Em caso de término, efetuaremos a liquidação dos serviços prestados até a data, emissão de faturas pendentes e, quando aplicável, providências para entrega de materiais ou relatórios técnicos ao cliente.

Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade em vigor desde 30-03-2026. No relacionamento comercial, adotamos medidas para proteger informações técnicas e de contato, com exemplos práticos de retenção e anonimização em casos de estudos de falhas técnicas.

Comunicações e notificações

Notificações contratuais serão feitas pelo e-mail cadastrado, por carta enviada ao endereço registrado ou por aviso no painel do cliente. Em situações de emergência, podemos contatar por telefone para agendar intervenção imediata.

Alterações aos termos

Alterações a estes termos serão publicadas no site e, quando impactarem contratos vigentes, comunicadas por e-mail. Exemplos de mudanças: novas tarifas, novos requisitos legais ou atualização de procedimentos operacionais.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira aplicável aos serviços prestados. Em cenários de litígio, buscamos solução preferencialmente por vias administrativas e, na falta de acordo, os tribunais competentes serão acionados.

Resolução de disputas

Em caso de controvérsia, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável por meio de operacoes. Se não houver acordo, as partes poderão recorrer a mediação ou arbitragem conforme cláusula contratual específica ou, subsidiariamente, ao judiciário competente.